O seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP), voltado para proteger prestadores de serviços por danos causados a terceiros pela realização de seus serviços, teve excelente performance em 2012 e continua aquecido em 2013. Vinte e uma seguradoras emitiram apólices em 2012, garantindo um expressivo aumento de 44%, sendo que os prêmios saltaram de R$ 100 milhões em 2011, para R$ 144 milhões em 2012. Já o primeiro trimestre de 2013 foi 28,5% (R$ 6,8 milhões) maior que o mesmo período de 2012 (R$ 30,6 milhões vs. R$ 23,8 milhões).

No plano jurídico, o Brasil é muito favorável ao seguro, pois as leis brasileiras são severas, com destaque ao código de defesa do consumidor e o próprio código civil que são armas poderosas para os cidadãos exigirem as reparações de eventuais danos sofridos.

O tribunal especial, o Procon, a justiça gratuita, a melhoria tecnológica do judiciário e as reformas dos códigos de processos são exemplos do esforço em tornar o acesso à justiça no país cada vez mais fácil e pode aumentar a possibilidade de empresas ou profissionais serem demandados a indenizar terceiros.

Destaco também uma nova realidade que pode aumentar a procura pelos seguros de RC, que são as mídias sociais e a internet de uma forma geral. “Google”, site “Reclame Aqui”, “Youtube”, “Facebook” e outras mídias podem também gerar riscos de imagem e fazer com que as empresas principalmente resolvam seus litígios de forma mais eficiente para evitar danos a sua imagem ou perda de valor das marcas.

Exigências contratuais ou em licitações também são importantes agentes de alavancagem dos prêmios, pois muitas empresas, só aceitam prestadores de serviços que tenham contratado o seguro de RC para assegurar que tais prestadores arquem com suas responsabilidades.

Abaixo características sucintas sobre as principais modalidades:

– Área da Saúde => Voltada para médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e atividades similares, bem como hospitais, clínicas, laboratórios, empresas de Home Care, transporte de pacientes, planos de saúde e entidades similares.

– Contabilidade => Uma das modalidades que mais cresce devido ao aumento da fiscalização e autuação sofridas pelas empresas, que acabam responsabilizando os contadores.

– Engenharia e Arquitetura => Comum em placas de obras a informação sobre o “Engenheiro ou Arquiteto Técnico Responsável”. Também são obrigados a fazer junto aos órgãos técnicos de classe a chamada “Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica”.  Portanto, possuem responsabilidades profissionais.

– Advocacia => Perdas de prazo, perdas de chance, erros ou omissões em pareceres são situações que podem trazer responsabilidades para advogados e seus escritórios.

– Corretores de Seguros => Contumazes compradores voluntários do seguro, apesar de estar tramitando no congresso uma lei que pode obrigar os corretores a contratar o seguro.

– “Miscellaneous” => Engloba todas as demais atividades de prestação de serviço, tais como notários e registradores, empresas de RH, empresas de mídia e multimídia, consultorias, empresas do ramo de turismo, vistorias e demais prestadores de serviço.

– Instituições Financeiras => Bancos, corretoras de valores, fundos de investimento, seguradoras e demais entidades também podem (e são) acionadas para reparar danos decorrentes de suas atividades. Riscos relacionados à nova tecnologia podem demandar novas oportunidades, seja das empresas de e-commerce, prestadoras de serviços de TI, desenvolvedoras de softwares, aplicativos e empresas similares. Portanto, acredito que há inúmeras oportunidades para o segmento de RC profissional, pois é um ramo dinâmico que a cada transformação nas relações sociais, novos riscos de danos a terceiros emergem, o que torna o trabalho de quem trabalha nesta indústria continuamente movido pelo aprendizado e desafio.

Publicado pela primeira vez em 02/09/2013